Termos de Uso

Última atualização: 01/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Amigo Secreto App, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Amigo Secreto App é uma plataforma web gratuita que permite aos usuários:

  • Criar e gerenciar grupos de amigo secreto
  • Realizar sorteios automáticos que garantem que ninguém tire a si mesmo
  • Enviar notificações automáticas via WhatsApp para os participantes
  • Gerenciar membros e histórico de sorteios

3. Uso do Serviço

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a autorização de um responsável legal para usar este serviço.

3.2. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Usar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
  • Transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, ofensivo ou prejudicial
  • Interferir ou interromper o serviço ou servidores conectados ao serviço
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço
  • Usar o serviço para spam ou envio de mensagens não solicitadas

4. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria ou envia através do serviço (incluindo nomes, emails e números de telefone dos participantes). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para usar, armazenar e processar esse conteúdo apenas para fornecer o serviço.

5. Limitações do Serviço

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
  • Qualquer defeito ou erro será corrigido

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço, incluindo, mas não limitado a, perda de dados ou informações.

7. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do serviço, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade do Amigo Secreto App e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na plataforma.